STF julga sobre Ficha Limpa e inegelibilidade de candidatos avulsos
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (04) para decidir se políticos condenados por abuso de poder nas eleições antes de 2010, quando a Lei da Ficha Limpa começou a vigorar, fiquem inelegíveis e se as candidaturas avulsas, ou seja, de candidatos que não são filiados a partidos políticos, possam disputar as eleições do país.
O processo foi aberto quando o vereador Dilermando Soares de Nova Soure (BA) entrou com recurso. Ele foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004 e por isso ficou inelegível por três anos, segundo à regra vigente na época da condenação. Mas, como depois ocorreu a aprovação da Ficha Limpa nas eleições de 2012 ele teve o registro negado.
Na última quinta-feira o STF iniciou uma votação sobre a pauta e cinco ministros foram a favor da extensão da Lei. Foram eles: Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.
Fachin lembrou que um candidato precisam preencher um conjunto de requisitos que exige os pressupostos legais.
"Se o passado não condena, pelo menos não se apaga", disse o ministro.O relator do recurso, ministro Ricardo Lewandowski defende que a aplicação da Ficha Limpa a condenação anteriores à sua criação poderia ser entendida como uma sanção retroativa, em desrespeito a decisões judiciais e numa ameaça à segurança jurídica.
Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram igual ao relator.
Na sessão de hoje os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Cármem Lúcia, presidente do STF deverão votar.
Fonte: Veja
O processo foi aberto quando o vereador Dilermando Soares de Nova Soure (BA) entrou com recurso. Ele foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004 e por isso ficou inelegível por três anos, segundo à regra vigente na época da condenação. Mas, como depois ocorreu a aprovação da Ficha Limpa nas eleições de 2012 ele teve o registro negado.
Na última quinta-feira o STF iniciou uma votação sobre a pauta e cinco ministros foram a favor da extensão da Lei. Foram eles: Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.
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| (Crédito: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação) |
"Se o passado não condena, pelo menos não se apaga", disse o ministro.O relator do recurso, ministro Ricardo Lewandowski defende que a aplicação da Ficha Limpa a condenação anteriores à sua criação poderia ser entendida como uma sanção retroativa, em desrespeito a decisões judiciais e numa ameaça à segurança jurídica.
Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram igual ao relator.
Na sessão de hoje os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Cármem Lúcia, presidente do STF deverão votar.
Fonte: Veja
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